01/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003492-60.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcos José Fatori - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIALETICIDADE OBSERVADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - POSSIBILIDADE - LCE 1.012/07 - REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samuel Antonio Zanferdini (OAB: 408426/SP)
21/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:17

Expedido Termo de Intimação
15/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio
14/05/2025 16:00

Processo Cadastrado
14/05/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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