22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002315-84.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Fabio Carmassio - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SEGURO VIAGEM.

NEGATIVA DE COBERTURA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO (R$ 3.300,00).RECURSO DO REQUERIDO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NEGATIVA DE RESPONSABILIDADE.PRELIMINAR ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REQUERIDO NÃO FEZ PARTE DO CONTRATO DE SEGURO - PLENA POSSIBILIDADE DE ISOLAR A RESPONSABILIDADE DA CORRÉ SEGURADORA - VÍNCULO DO BANCO APENAS COMO OPERADOR DO CARTÃO - BENEFÍCIO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO ERA POSSIBILITADO POR ACORDO ENTRE A SEGURADORA CORRÉ E A BANDEIRA (AMEX) - RESPONSABILIDADE DO BANCO NÃO VERIFICADA - IRREGULARIDADE DA SUJEIÇÃO PASSIVA - SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINGUIR A AÇÃO COM RELAÇÃO AO RECORRENTE.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP)
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:43

Julgado Virtualmente
08/08/2025 19:41

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:31

Distribuído por sorteio
29/05/2025 12:31

Processo Cadastrado
29/05/2025 08:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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