22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002316-25.2024.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Vitor Henrique Fagundes Pereira - Recorrido: Seven Proteção Veicular - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO COM TEOR DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.

DISPOSITIVO APONTANDO IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL.

CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE EM SUCUMBÊNCIA.

CONTRADIÇÃO VERIFICADA.RECURSO DA PARTE EXEQUENTE - EVIDENTE CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.INCONFORMISMO ACOLHIDO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, EM CONTRARRAZÕES - DESCABIMENTO - RECORRENTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE, CONCEDIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS - DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO - EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEVERIA TER SIDO ARGUIDA E COMPROVADA PELA EXECUTADA - RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO - EVIDENTE A CONTRADIÇÃO APONTADA - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADAMENTE VOLTADA À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, RESTA MANTIDA - DISPOSITIVO CONTRADITÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS "FORMULADOS NA EXORDIAL" - EM VERDADE, IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONTIDA NA IMPUGNAÇÃO - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE/IMPUGNADO AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL - INCABÍVEL CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG)
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:43

Julgado Virtualmente
12/08/2025 20:13

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:38

Distribuído por sorteio
23/06/2025 11:46

Processo Cadastrado
17/06/2025 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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