04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006833-17.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Helio Cezar Gomes - Observa-se que a ação foi distribuída sem o necessário e indispensável recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária) e despesas para citação, contrariando a Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023.

Assim, comprove a parte autora o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as regras constantes do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, disponibilizado no DJE de 19/12/2023, Caderno Administrativo, páginas 14 a 17, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Sem prejuízo, junte o embargante documentos que demonstrem a existência da penhora sobre o bem no prazo de 10 dias.

Int. - ADV: ANDERSON DE ARAUJO ALVES (OAB 303929/SP)
21/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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