22/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002048-29.2025.8.26.0624 (processo principal 1006790-17.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosan Paes Camargo Filho - Banco Mercantil do Brasil Sa - Vistos, Diante da notícia do integral pagamento do débito reclamado, JULGO EXTINTO o processo referente à ação de Cumprimento de sentença movida por Rosan Paes Camargo Filho contra Banco Mercantil do Brasil Sa, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, referente aos depósitos de fls. 61/63, conforme formulário de fls. 65.

Transitada em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento das custas (taxa judiciária), atentando-se às regras constantes do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, disponibilizado no DJE de 19/12/2023, Caderno Administrativo, páginas 14 a 17), sob pena de inscrição do valor devido na dívida ativa.

Advirta-se que a guia e o comprovante de pagamento das custas deverão ser juntados ao processo, providência sem a qual presumir-se-á que não houve pagamento.

Decorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, providencie a Serventia o necessário para inscrição do valor devido na dívida ativa.

Sem prejuízo, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar no processo de conhecimento, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, se for o caso, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço.

Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.

Oportunamente, proceda-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume (movimentação 61615).

P.I.C. - ADV: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB 100040/MG), LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB 532799/SP), ROSAN PAES CAMARGO FILHO (OAB 315128/SP)
21/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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