TJSP - 0023148-50.2012.8.26.0477

1ª instância - 01 Civel de Praia Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IARA MACHADO DE LIMA

CPF *57.***.*47-73

Advogados

ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS

OAB: 273982/SP

CPF *92.***.*30-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SAO PAULO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO)

CNPJ: 71.584.833/0001-95

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

JOSE RICARDO DOS SANTOS FILHO

CPF *31.***.*75-20

MARIA CLARA PAIAO DOS SANTOS

CPF *53.***.*05-01

BARTOLOMEU DIAS NOVAES

CPF *31.***.*93-20

FERNANDO FERREIRA

CPF *85.***.*15-53

LUCIANA CLAROS DOS SANTOS

CPF *99.***.*01-89

SILVIO MACHADO

CPF *62.***.*25-00

PEDRINA APARECIDA IGNACIO MACHADO

JOSE ROBERTO FERREIRA

CPF *30.***.*51-68

VERA LUCIA FERNANDES FERREIRA

CPF *27.***.*63-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023148-50.2012.8.26.0477 (477.01.2012.023148) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Iara Machado de Lima - A rigor do regular andamento processual do feito usucapiendo, e para o cabal cumprimento da r.

    Decisão de fls. 336 e, considerando as diligências infrutíferas de fls. 91 (acusando endereço insuficiente); fls. 111 e fls. 114 ( Ar's recebidos por " terceiros " ); fls. 116 e fls. 117 (acusando " mudou-se "); fls. 118 ( acusando " ausente " , a instruir os atos dos eventuais citandos: Providencie a parte autora, no prazo legal, o rol dos nomes e endereços atuais dos logradouros, inclusive com CEP, dos titulares de domínio do objeto da lide bem como os seus respectivos confrontantes tabulares das áreas adjacentes ( laterais direita, esquerda e fundos ), observando a CERTIDÃO MAPA elaborada às fls. 263/265 bem como, se o caso, dos confrontantes de fato, de modo a viabilizar o início da fase de conhecimento do pedido usucapiendo, atentando-se ao laudo elaborado e acostado às fls. 220/246 do feito em tela.

    Ademais, acerca Bartolomeu Dias Novaes (óbito - fls. 98), havendo notícia do seu falecimento, nos termos do art. 313, I, do CPC, deverá a parte autora comprovar documentalmente se houve distribuição de pedido de inventário ou arrolamento do correquerido.

    Caso tenha sido aberta a sucessão, deverá compor o polo passivo o respectivo Espólio, representado pelo seu inventariante; caso já tenha sido encerrada a sucessão, deverá(ão) compor o polo passivo o(s) herdeiro(s) aquinhoado(s); caso não tenha havido abertura de sucessão dos bens, a parte requerente deverá trazer ao feito certidão de inexistência de abertura de inventário/arrolamento, acostando-a nos autos em epígrafe e indicando os eventuais sucessores-herdeiros do de cujus.

    Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar ao cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição das respectivas cartas e/ou mandados de citação. - ADV: ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS (OAB 273982/SP)

  • 20/08/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 19:56

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 21:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 20:35

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/02/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 12:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 08:10

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 04/12/2023 06:11

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:55

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2022 20:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/04/2022 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/04/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 17:43

    Decisão

  • 07/04/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 16:32

    Decisão

  • 21/02/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 11:04

    Decisão

  • 20/11/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 17:58

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/07/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/07/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 11:25

    Decisão

  • 21/11/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 11:38

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 16:36

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 15/08/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 08/08/2018 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2018 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 13:05

    Decisão

  • 19/03/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 15:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/02/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 12:54

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 11:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/09/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2017 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 16:55

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2017 11:32

    Decisão

  • 08/03/2017 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2016 12:24

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 14:31

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2016 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 17:28

    Decisão

  • 24/06/2016 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2015 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2015 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2015 11:39

    Ato ordinatório

  • 12/05/2015 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2015 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2015 10:02

    Ato ordinatório

  • 05/03/2015 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2015 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2015 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2015 09:23

    Proferido Despacho

  • 18/10/2013 12:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2013 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2013 09:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/09/2013 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2013 11:50

    Proferido Despacho

  • 26/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2013 14:52

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2013 15:29

    Carga Outro

  • 27/11/2012 16:38

    Recebimento de Carga

  • 27/11/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2012 15:46

    Carga à Vara Interna

  • 11/10/2012 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2012

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007142-85.2008.8.26.0063

Municipio da Estancia Turistica de Barra...

Soares Bezerra &Amp; Bezerra LTDA-ME

Advogado: Jessika Cristina Moscato Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2008 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0004949-21.2025.8.26.0510

Brasil Salomao e Matthes Advocacia

Ademir Julio da Silva

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1543486-68.2024.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Sergio Rodrigues Bento

Advogado: Silvio Roberto Martinelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0002031-90.2025.8.26.0624

Paulo Galvao Alves

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Ramon de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1002947-31.2025.8.26.0229

Iraci de Souza Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Marcia Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 15:20

Exibir Processo