08/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522733-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMIDIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR -

Vistos.

Fls. 138/139: conforme amplamente divulgado na imprensa (e de conhecimento deste Juízo pela experiência em outros feitos), as câmeras corporais não gravam em tempo integral.

O início da gravação depende de acionamento e o momento em que tal ocorreu poderá ser objeto de questionamento aos policiais na audiência designada para esta data.

Int. - ADV: MIRIAN NUNES SOUZA (OAB 419272/SP)
04/09/2025 20:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:18

Expedição de Alvará.
04/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:47

Desclassificado o Delito
04/09/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522733-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMIDIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR -

Vistos.

Fls. 136: ciente acerca das câmeras corporais.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

Int. - ADV: MIRIAN NUNES SOUZA (OAB 419272/SP)
03/09/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522733-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMIDIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR -

Vistos. 1.

Fls. 112/119 e 126/128: com relação ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do réu, verifico que assiste razão ao Ministério Público, devendo o pedido ser indeferido.

Com efeito, existem indícios de autoria, conforme já anotado quando do recebimento da denúncia às fls. 74/76, os quais são extraídos em especial dos depoimentos dos policiais militares, que prenderam o réu em flagrante delito.

Ademais, trata-se de acusação de prática de crime grave, equiparado a hediondo, bem como se trata de réu reincidente e que se encontra respondendo por um delito de receptação, sendo que este último processo encontrava-se suspenso nos termos do artigo 366 do CPP (fls. 71/72), a demonstrar que se trata de pessoa com periculosidade concreta e que representa risco à ordem pública.

Frise-se que residência fixa e atividade laboral não geram ao réu o direito subjetivo de responder ao processo em liberdade, se preenchidos os requisitos autorizadores do decreto prisional, como ocorre no presente caso.

Assim, na medida em que não houve qualquer alteração fático-jurídica a justificar a reapreciação pelo Juízo de primeiro grau, mantenho o decreto prisional. 2.

Ante a proximidade da audiência, com urgência, cobre-se a vinda das imagens das câmeras corporais.

Int. - ADV: MIRIAN NUNES SOUZA (OAB 419272/SP)
02/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:52

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:57

Juntada de Mandado
27/08/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522733-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMIDIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR -

Vistos.

Aqui por engano.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 74/76. - ADV: MIRIAN NUNES SOUZA (OAB 419272/SP)
19/08/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:12

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:00:00, 20ª Vara Criminal.
15/08/2025 14:47

Recebida a denúncia
15/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:23

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/08/2025 12:54

Evoluída a classe de 279 para 283
13/08/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 11:42

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/08/2025 14:21

Expedição de Mandado.
09/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
09/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 12:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/08/2025 12:19

Expedição de Ofício.
09/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 11:53

Mudança de Magistrado
09/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
09/08/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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