21/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006474-65.2010.8.26.0477 (477.01.2010.006474) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jesus Mourelos Rodrigues - - Claudete Peraino Mourelos - Jaciara dos Santos Bispo -

Vistos.

Fls. 222/229: o fato de se tratar de proventos do INSS já houvera sido considerado quando da r.

Decisão de fls. 152 - diga-se, alias, que toda a decisão partiu da premissa da ponderação do caráter alimentar da verba e do direito a percepção do credito pela parte exequente.

Como a r.

Decisão já houvera decidido de forma expressa sobre o proprio tema ora levantado, não ha senão reportar-me a r.

Decisão de fls. 152 e mante-la.

Quanto a gratuidade, é de deferi-la, embora com efeitos "ex nunc".

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se. - ADV: MÁRCIA APARECIDA SANCHES (OAB 292049/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), WANDER HENRIQUE BRANCALHONI (OAB 187221/SP)
20/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:22

Expedição de Certidão.
19/09/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 12:13

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/08/2022 11:07

Processo Materializado
18/08/2022 11:07

Processo Materializado
20/07/2022 18:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/04/2022 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/02/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 17:15

Decisão
12/01/2021 15:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/12/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 15:43

Expedição de Ofício.
13/03/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 11:26

Decisão
06/11/2019 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 09:44

Ato ordinatório
10/10/2019 09:42

Expedição de Ofício.
14/08/2019 09:32

Decisão
15/07/2019 17:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 12:15

Expedição de Ofício.
17/05/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 14:21

Ato ordinatório
10/04/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 14:53

Expedição de Ofício.
11/03/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 17:48

Decisão
12/02/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2019 14:08

Decisão
05/12/2018 14:06

Expedição de Certidão.
07/11/2018 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2018 15:21

Expedição de Ofício.
03/08/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 10:18

Decisão
02/08/2018 10:08

Recebidos os autos da Conclusão
24/07/2018 11:46

Conclusos para decisão
18/06/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 10:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2018 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2018 15:10

Ato ordinatório
14/12/2017 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 11:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 16:45

Decisão
03/07/2017 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2017 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 12:03

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 10:19

Decisão
31/03/2017 14:53

Expedição de Certidão.
24/01/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 16:40

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2016 14:08

Ato ordinatório
11/11/2016 14:00

Expedição de Mandado.
04/10/2016 11:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2016 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2016 17:01

Decisão
29/09/2016 16:16

Conclusos para decisão
03/03/2016 17:22

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016 14:49

Decisão
19/02/2016 00:00

Evoluída a classe de 93 para 156
08/04/2015 15:22

Expedição de Mandado.
11/03/2015 13:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/02/2015 14:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2015 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2014 18:40

Expedição de Certidão.
19/12/2014 17:47

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
19/12/2014 17:41

Recebidos os autos da Conclusão
28/07/2014 14:31

Conclusos para decisão
10/06/2014 10:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2014 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2013 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2013 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2013 15:51

Expedição de Certidão.
29/10/2013 14:08

Expedição de Certidão.
23/08/2013 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2013 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
14/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2012 12:00

Aguardando Publicação
05/09/2012 12:00

Aguardando Digitação
21/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2012 12:00

Incidente Processual
19/03/2012 12:00

Despacho Proferido
17/03/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2011 12:00

Aguardando Providências
16/06/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
22/02/2011 12:00

Aguardando Prazo
07/01/2011 12:00

Despacho Proferido
25/11/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2010 17:10

Recebimento de Carga
22/04/2010 12:00

Despacho Proferido
17/04/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/04/2010 11:30

Carga à Vara Interna
08/04/2010 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2010

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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