19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla de Oliveira Pinto Ferrari, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PIETRA ROCHA GOUVEIA, Solteiro, Desempregada, RG 55721341, CPF *42.***.*26-38, pai CESAR AUGUSTO MIRANDA GOUVEIA, mãe RENATA DE SANT’ANNA ROCHA, Nascido/Nascida 04/04/2004, Outros Dados: (11) 940334284, com endereço à Marginal da Via Anchieta, KM 23,5, KM 23,5, Rudge Ramos, CEP 09823-000, São Bernardo do Campo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1549406-57.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: 1. Consta dos autos do inquérito policial em epígrafe que, em data incerta, porém anterior ao dia 09 de novembro de 2023, em local incerto, nesta Capital, WESLEY RODRIGUES BASTOS DA SILVA, qualificado às fls. 158, recebeu e naquela data conduziu e expôs à venda, no exercício de atividade comercial, o veículo HONDA/HR-V EXL CVT, cor prata, de placas PDO4H50, chassi 93HRV2870JZ255567, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime anterior (roubo) em detrimento da vítima NPL, conforme boletim de ocorrência nº NZ4762- 1/2023 (Delegacia Eletrônica) e influiu para que Alexandre da Silva Guidio, terceiro de boa-fé o adquirisse. 2. Consta ainda que, no dia 09 de novembro de 2023, por volta das 15h50min, na Rua Amambai, n. 1470, Vila Maria, nesta cidade e Comarca da Capital, WESLEY RODRIGUES BASTOS DA SILVA, qualificado às fls. 158, previamente ajustado com unidade de desígnios e divisão de tarefas com LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, vulgo “Robinho”, qualificado às fls. 156 obteve, para si, vantagem ilícita no valor de R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais), em prejuízo do ofendido Alexandre da Silva Guidio, por ele assim induzido e mantido em erro, mediante fraude cometida por meio das redes sociais, conforme boletim de ocorrência de fls. 3/5, comprovante de depósito (fls. 183), auto de reconhecimento fotográfico positivo de fls. 153 e laudo pericial de fls. 174/181. Sendo certo, ainda, que PIETRA ROCHA GOUVEIA, qualificada às fls. 155, RAFAELLA LUIZA FERREIRA DA SILVA , qualificada às fls. 158 e NATHALIA BASTOS DA SILVA, qualificada às fls. 157, concorreram materialmente para o crime descrito, ao emprestarem suas contas bancárias para o recebimento do valor ilicitamente obtido com a prática delitiva E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
17/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/09/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1549406-57.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RAFAELLA LUIZA FERREIRA DA SILVA -

Vistos.

Fls. 334: antes de apreciar a manifestação ministerial, certifique a z. serventia se todos os endereços existentes nos autos já foram diligenciados para fins de citação pessoal da ré Nathalia.

Em havendo endereço(s) ainda não diligenciado(s), cadastre(m)-se e expeça(m)-se mandado(s)/precatória(s) para tentativa de citação e intimação para a audiência de acordo de não persecução penal já designada para a corré Pietra (fls. 324 - item 7), que servirá para o mesmo fim quanto à ré Nathalia, eis que não localizada para comparecimento ao ato passado (fls. 232), consignando-se que deverão ser colhidos dados para contato (e-mail e telefone celular).

Caso inexista(m) novo(s) endereço(s) a ser(em) diligenciado(s), expeça-se edital de citação, com prazo de quinze dias, para apresentação de resposta à acusação em 10 dias.

Decorrido o prazo do edital, juntem-se informações acerca de eventual prisão da acusada e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da aplicação do artigo 366 do CPP.

Int. - ADV: FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP)
19/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 01:15:00, 20ª Vara Criminal.
15/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 12:49

Juntada de Mandado
07/07/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:41

Juntada de Ofício
23/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
19/06/2025 08:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 15:22

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:53

Expedição de Ofício.
11/06/2025 10:06

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:50

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:00:00, 20ª Vara Criminal.
06/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:53

Recebida a denúncia
30/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:06

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 04:33

Suspensão do Prazo
25/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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