26/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005466-09.2025.8.26.0510 - Produção Antecipada da Prova - Práticas Abusivas - Luciana Calis dos Santos -

Vistos.

Indefiro a Gratuidade, pois descumprido o determinado a fls.62 (item 3), para apresentação dos documentos necessários à apreciação do pedido de Gratuidade, não bastando apenas os comprovantes de aposentadoria de fls.75/77.

Nesse sentido: "Instada a comprovar sua hipossuficiência nos termos do art. 99, § 2º, a agravante deixou de apresentar os documentos determinados.

O simples comprovante de aposentadoria não é suficiente, pois, como corretamente ressaltado pelo juízo a quo, é possível que possua outras fontes de renda.

Daí a exigência de documentos complementares, que, contudo, não foram juntados.

Assim, a decisão deve ser mantida, porquanto proferida em contexto em que o juízo não estava convencido de sua hipossuficiência." (TJSP, AgIn nº 2007471-62.2025.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

José Wilson Gonçalves, j. 27/01/2025).

Em 15 dias, comprove a autora o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 do CPC).

Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
24/07/2025 20:12

Conclusos para despacho
17/07/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:56

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:49

Classe retificada de 7 para 193
03/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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