08/09/2025 17:56

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:56

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:56

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503417-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - LUIZ FELIPE FERREIRA NUNES -

Vistos.

Transitado em julgado (fls. 210) o v.

Acórdão (fls. 201/205) que manteve integralmente a sentença (fls. 152/156), expeça-se o necessário, solicitando a transferência do réu para o regime semiaberto, nos termos do Comunicado CG 67/2025.

Na inexistência ou demora para resposta ao ofício, tornem os autos conclusos.

Em relação à pena de multa, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias.

Não houve prestação de fiança, portanto, nada a deliberar a respeito.

No que tange à condenação em custas (fls. 485) e em se tratando de réu assistido por advogado contratado (fls. 166), aguarde-se o decurso do prazo para pagamento das custas.

Caso esse prazo transcorra sem atendimento à determinação, fica desde já determinada a expedição de certidão e o seu encaminhamento para fins de possibilitar eventual inscrição em Dívida Ativa e execução.

Quanto ao canivete utilizado para o crime (fls. 18), oficie-se determinando a sua destruição.

Providencie-se o necessário.

Int. - ADV: RILDO TEIXEIRA (OAB 149451/SP)
19/08/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 13:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/05/2025 13:18

Guia Eletrônica Enviada
20/05/2025 11:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:34

Expedição de Ofício.
08/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:48

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:01

Juntada de Mandado
05/03/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:22

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:47

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:47

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:47

Expedição de Ofício.
25/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:40

Recebida a denúncia
18/02/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 01:30:00, 18ª Vara Criminal.
18/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:37

Mudança de Magistrado
17/02/2025 09:05

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2025 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 10:31

Evoluída a classe de 279 para 283
13/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:45

Juntada de Petição de parecer
11/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:20

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:19

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:00

Mudança de Magistrado
05/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/02/2025 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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