TJSP - 1016656-64.2024.8.26.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:32
Subprocesso Cadastrado
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016656-64.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Celso Antonio Torres - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - PROCESSO CIVIL.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV.
ACOLHIMENTO.
HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA É SERVIDORA APOSENTADA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP, E PLEITEIA O RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO PELA UNESP.
AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA SPPREV.
ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
SPPREV QUE AINDA NÃO ASSUMIU A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.
RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA PARA QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: John Maykon Machado Alho (OAB: 357269/SP) - Rafael Monteiro Teixeira (OAB: 223173/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:31
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/08/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/08/2025 19:11
Julgado Virtualmente
-
15/08/2025 09:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 21:26
Conclusos para despacho
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04/08/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 13:48
Expedido Termo de Intimação
-
24/07/2025 11:39
Distribuído por sorteio
-
23/07/2025 15:05
Processo Cadastrado
-
22/07/2025 12:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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