TJSP - 1006633-83.2024.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006633-83.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Marinete Carolina dos Santos - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
SERVIÇO BANCÁRIO.
CONTA CORRENTE.
DÉBITO NÃO RECONHECIDO - REQUERENTE QUE VEM SOFRENDO DESCONTOS MENSAIS EM SUA CONTA CORRENTE RELATIVOS A SERVIÇO QUE ELA NUNCA CONTRATOU.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENAÇÃO DO RÉU A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS.
RECURSO DA AUTORA - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA SUPERIORES AO ORDINÁRIO - DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - SITUAÇÃO DESCRITA QUE TEM CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE PATRIMONIAIS - SOLUÇÃO ADOTADA NA R.
SENTENÇA QUE RECOLOCA A PARTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DOS FATOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO A INDENIZAR OS DANOS MORAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Guerrero Guimaraes (OAB: 191079/MG) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Hugo Miguel Dias Bonaretti Constantino dos Santos (OAB: 457295/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 10:49
Prazo
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18/08/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 22:59
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 00:22
Julgamento Virtual Iniciado
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04/02/2025 00:07
Conclusos para despacho
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15/01/2025 00:00
Publicado em
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13/01/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 09:27
Distribuído por sorteio
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10/01/2025 09:46
Processo Cadastrado
-
19/12/2024 09:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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