TJSP - 0003876-91.2023.8.26.0604
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Colegio Recurs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003876-91.2023.8.26.0604/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargante: Josefa Adelia de Jesus - Embargada: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
REJEIÇÃO.
ACÓRDÃO QUE AFASTOU OS EFEITOS DA REVELIA E APLICOU A TEORIA DA CAUSA MADURA.
EMBORA SEJA POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, NOS TERMOS DO ART. 1.013, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APÓS O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA, NO CASO EM APREÇO A AUTORA NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NOMEADOS ERRONEAMENTE PELO RÉU - FALTA DE CHANCE DE MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ VIOLA OS PRINCIPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ENSEJANDO A NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA PREMATURA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Antonio Cordeiro Filho (OAB: 286224/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 11:08
Prazo
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18/08/2025 11:08
Prazo
-
18/08/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 22:58
Julgado Virtualmente
-
09/08/2025 12:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/08/2025 09:42
Retirado do Julgamento Virtual
-
31/07/2025 08:04
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/06/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:57
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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