TJSP - 1503646-92.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Criminal de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 12:41
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503646-92.2025.8.26.0510 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO MATHEUS ALVES -
Vistos.
Notifique(m)-se o(s) acusado(s) FERNANDO MATHEUS ALVES a oferecer(em) defesa(s) preliminar(es), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.
Na oportunidade em que oferecida a defesa preliminar, o(s) i.Defensor(es) constituído(s) ou a Defensoria Pública, deverá(ão) indicar o endereço completo das testemunhas de defesa eventualmente arroladas, bem assim o e-mail e número de telefone celular com Whatsapp, para fins de intimação pessoal e envio de link para ingresso em futuras audiências, nos termos do Comunicado CG nº 317/2023.
Diante da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, manifeste-se a i.Defesa, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial ou híbrida, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.
Não oferecida(s) a(s) defesa(s) no prazo assinalado, promova-se vista dos autos para a Defensoria Pública, intimando-se para o oferecimento daquelas defesas, no prazo de 20 (dez) dias prazo contado em dobro artigo 44, I da Lei 80/1994.
Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público as fls. retro, oficiando-se à delegacia de origem solicitando a remessa do laudo de exame complementar daquele laudo químico toxicológico de fls. 97/100 para aferir o resultado do material cuja amostra foi encaminhada para o Setor de Toxicologia do Núcleo de Americana conforme indicado às fls. 100, servindo a presente como cópia digitada de OFÍCIO.
DETERMINO a INCINERAÇÃO ANTECIPADA do entorpecente apreendido, APÓS A VINDA DO LAUDO DEFINITIVO e COMPLEMENTAR e reservando-se quantidade suficiente para realização de contraperícia, servindo a presente como cópia digitada de OFÍCIO à Delegacia de origem.
Nos termos do disposto no Comunicado CG nº 812/2020 e no artigo 383, inciso II, das N.S.C.G.J, os objetos, documentos, veículos, valores em dinheiro, armas e munições apreendidos nos autos e mencionados no auto de exibição e apreensão deverão ser cadastrados no sistema SAJ/PG5.
O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. (RÉU PRESO).
Quando do cumprimento do mandado de notificação INDAGUE-SE o acusado sobre se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço, ou, caso contrário, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, comparecendo, pessoalmente ou através de familiar, NA UNIDADE, situada na Rua Um, nº 659, bairro Saúde, telefone (19) 2112-1832, e-mail [email protected] - Rio Claro/SP (RÉU SOLTO).
ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Servirá a presente como cópia digitada de OFÍCIO, MANDADO e CARTA PRECATÓRIA.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, observando-se o Comunicado CG 378/2020.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Rio Claro, 01 de setembro de 2025 - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP) -
03/09/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 15:17
Conclusos para decisão
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01/09/2025 15:17
Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 19:18
Juntada de Petição de Denúncia
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26/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/08/2025 17:26
Evoluída a classe de 280 para 279
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26/08/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 10:53
Juntada de Mandado
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21/08/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503646-92.2025.8.26.0510 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO MATHEUS ALVES - Em face do exposto, CONVERTO EM PRISÃO PREVENTIVA, a prisão em flagrante de FERNANDO MATHEUS ALVES, expedindo-se o respectivo mandado de prisão. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP) -
20/08/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 15:59
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 15:20
Mudança de Magistrado
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19/08/2025 13:44
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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19/08/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 11:37
Mudança de Magistrado
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19/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 09:12
Juntada de Certidão
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19/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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19/08/2025 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 04:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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