TJSP - 1518453-90.2025.8.26.0228
1ª instância - 11 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1518453-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GUILHERME GUIMARÃES DOS SANTOS - - PEDRO HENRIQUE DE LIMA SORMANI - - GABRIEL KAUÃ DOS SANTOS SILVA -
Vistos. 1.
Fls. 268/275 (resposta à acusação - réu GUILHERME GUIMARÃES DOS SANTOS): apresentada a resposta à acusação, não vislumbro, de plano, elementos aptos a ensejar a absolvição sumária.
A inicial veio instruída com elementos mínimos de prova para se iniciar a ação penal, eis que os depoimentos prestados pelos policiais, na fase inquisitorial podem e devem ser considerados, pois são agentes investidos de fé-pública.
Ressalto que não há que se falar em inépcia da denúncia quando esta descreve os fatos e as circunstâncias a ponto de possibilitar que o julgador verifique se a conduta descrita constitui, em tese, um crime, como é o caso dos autos.
Afasto, pois, a alegação de inépcia da denúncia.
As demais alegações de referida peça confundem-se com o mérito e serão com ele analisadas caso reiteradas em sede de debates.
Isto posto, RATIFICO o recebimento da denúncia. 1.1.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita deverá a Defesa, no prazo de dez dias, comprovar documentalmente que o acusado não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento.
Com a juntada, tornem conclusos. 1.2.
Defiro as testemunhas arroladas pela Defesa (comuns as da acusação), bem como sua oportuna substituição, salientando o disposto pelo art. 400, § 1º, do CPP. 2.
Fls. 286/287 (resposta à acusação réu PEDRO HENRIQUE DE LIMA SORMANI): apresentada resposta à acusação, de plano, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.
Respeitadas as ponderações da Defesa, há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, conforme se verifica dos documentos e nas declarações colhidas na fase inquisitorial.
Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41, do Código de Processo Penal e está amparada nas declarações contidas no inquérito policial que a ela se apensa.
No mais, as alegações de referida peça confundem-se com o mérito e serão com ele analisadas, caso reiteradas em sede de debates.
Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia contra a parte ré. 2.1.
Defiro as testemunhas arroladas pela Defesa (comuns as da acusação), bem como sua oportuna substituição, salientando o disposto pelo art. 400, § 1º, do CPP. 3. réu GABRIEL KAUA DOS SANTOS SILVA: apresente a i.
Defesa em 10 dias, resposta à acusação.
No silêncio, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública para defesa do acusado, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP. 4.
No mais, anoto audiência designada para o dia a 21/10/2025 às 16h00m.
Int. - ADV: MARIA VICTORIA LARA (OAB 93275/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP), TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA (OAB 438509/SP) -
03/09/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 18:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1518453-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GUILHERME GUIMARÃES DOS SANTOS - - GABRIEL KAUÃ DOS SANTOS SILVA e outro - Fica a Defesa constituída do réu GUILHERME GUIMARÃES DOS SANTOS intimada para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: MARIA VICTORIA LARA (OAB 93275/SP), TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA (OAB 438509/SP) -
19/08/2025 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 10:01
Juntada de Mandado
-
18/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2025 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 09:38
Juntada de Mandado
-
15/08/2025 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 09:34
Juntada de Mandado
-
15/08/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:28
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 17:28
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 20:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 17:22
Recebida a denúncia
-
23/07/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 16:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 04:00:00, 11ª Vara Criminal.
-
23/07/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 10:05
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/07/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 08:26
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2025 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2025 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2025 21:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/07/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
18/07/2025 18:28
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/07/2025 18:28
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 18:28
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 18:28
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 16:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/07/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 21:29
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 21:48
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:48
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:47
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:47
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:47
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:46
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:46
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:46
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:46
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:43
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:42
Entrega de Documento
-
07/07/2025 21:41
Entrega de Documento
-
07/07/2025 18:31
Entrega de Documento
-
07/07/2025 18:30
Entrega de Documento
-
07/07/2025 18:30
Entrega de Documento
-
07/07/2025 18:30
Entrega de Documento
-
07/07/2025 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001318-95.2025.8.26.0566
Sandra Cristina Ferreira da Silva
Fabio Lemos Viana
Advogado: Ariane Cristina da Silva Turati
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2024 11:36
Processo nº 1510502-45.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Miguel Angel Cardenas Pardo
Advogado: Michel Donizeti da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 16:14
Processo nº 1006547-34.2016.8.26.0566
Caixa Previdencia Funcionarios Banco do ...
Enio Ramos
Advogado: Luis Fernando Feola Lencioni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2016 18:44
Processo nº 1001708-66.2019.8.26.0434
Jose Euripedes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernanda Ferreira Rezende de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2019 22:03
Processo nº 1515765-58.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Wildson Lima Pinheiro
Advogado: Maria Eduarda Duarte Ferrari Apolinario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 10:16