01/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057938-68.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Marcos Ferreira Castro Pizzo - - Daniela Daher Kury Pizzo - Ante o exposto DENEGO a segurança, e, com fulcro no art. 487, inciso I, CPC, resolvo o mérito da demanda.

Custas e despesas processuais pelos impetrantes.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, e das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.

Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023).

Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, aparte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: MARINA BORGES PEREIRA CEGAL TURRI (OAB 269484/SP), MARINA BORGES PEREIRA CEGAL TURRI (OAB 269484/SP)
20/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:31

Denegada a Segurança
17/07/2025 10:44

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 17:19

Juntada de Mandado
11/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 14:52

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:46

Recebida a Emenda à Inicial
02/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:08

Conclusos para julgamento
19/03/2024 23:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:03

Recebida a Petição Inicial
06/03/2024 21:09

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 14:23

Juntada de Mandado
25/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:28

Expedição de Mandado.
17/10/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 23:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 23:39

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
19/09/2023 03:24

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:45

Ato ordinatório
04/09/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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