18/09/2025 17:05

Guia Eletrônica Enviada
16/09/2025 15:16

Guia Eletrônica Rejeitada
16/09/2025 14:45

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 16:17

Guia Eletrônica Rejeitada
05/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:06

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 09:52

Guia Eletrônica Rejeitada
01/09/2025 13:47

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501761-95.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS ZACARIAS DOS SANTOS - 1) Considerando o Provimento 05/2022 e o Comunicado CG 412/2022, arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. 2) Comunique-se a V.E.C. competente a expedição de certidão em relação a pena de multa. 3) Custas: não aplicadas. 4) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos do Comunicado Conjunto nº 903/2017, se o caso. - ADV: TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:42

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 14:54

Guia Eletrônica Rejeitada
28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:01

Ato ordinatório
26/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501761-95.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS ZACARIAS DOS SANTOS -

Vistos. 1) Em que pesa a manifestação da defesa de fls. 219/220, a condenação ao pagamento da pena multa está cominada ao tipo penal a que o réu foi condenado, tratando-se de preceito secundário a norma penal (cominação), prevista em nosso ordenamento jurídico conforme artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, não existindo previsão legal para o seu afastamento, cabendo, posteriormente, ao juiz da execução melhor analisar sobre a sua adequação e possibilidade de parcelamento da mesma. 2) As partes não apresentaram discordâncias acerca do cálculo de fls. 212 pelo que, o HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3) Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão de sentença de MATHEUS ZACARIAS DOS SANTOS, como determinado na nova redação do artigo 480 das NSCGJ. 3.1) Liberada nos autos a certidão, dê-se vistas ao MP., para as providências necessárias. - ADV: TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501761-95.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS ZACARIAS DOS SANTOS - Autos com vista para o defensor se manifestar acerca dos cálculos, no prazo legal. - ADV: TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP)
20/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:24

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:18

Ato ordinatório
18/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:38

Guia Eletrônica Enviada
18/08/2025 10:37

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
18/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:05

Guia Eletrônica Enviada
18/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:31

Expedição de Alvará.
15/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
04/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:45

Ato ordinatório
10/07/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 00:55

Suspensão do Prazo
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 13:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 01:43:05, 2ª Vara Criminal.
03/12/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 14:10

Juntada de Mandado
29/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:19

Juntada de Mandado
22/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:35

Ato ordinatório
15/11/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2024 10:27

Juntada de Ofício
25/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:52

Expedição de Ofício.
18/10/2024 13:52

Expedição de Ofício.
18/10/2024 11:59

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:59

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
08/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:06

Ato ordinatório
12/08/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:53

Juntada de Mandado
26/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:17

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:35

Expedição de Mandado.
17/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 16:46

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:13

Recebida a denúncia
01/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:46

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2024 13:46

Evoluída a classe de 279 para 283
28/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
20/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:52

Expedição de Alvará.
05/06/2024 14:20

Concedida a Liberdade provisória
05/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:27

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
05/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/06/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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