TJSP - 0013412-98.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013412-98.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBERTO GARCIA HYPOLITO - Retifique-se o cálculo de penas para consignar o lapso de 40% do cumprimento da pena para a previsão da progressão de regime prisional, considerando tratar-se de sentenciado reincidente não específico, nos termos da nova redação do artigo 112, inciso V, da LEP.
Com a retificação do cálculo, dê-se nova vista às partes para manifestação e, após, tornem os autos conclusos para homologação. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP) -
25/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:47
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:29
Homologado o Cálculo
-
02/06/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 19:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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