03/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/08/2025 22:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049388-61.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvana Adão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autos nº 2024/002224.

Vistos. 1-Diante da expressa concordância da parte autora, conforme se verifica às fls. 140, acolho e homologo a proposta apresentada pelo INSS às fls. 104/136, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinta, com resolução de mérito, a presente demanda ajuizada por Silvana Adão contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 2-Informe a autarquia, caso ainda não o tenha feito, sobre a existência de débitos líquidos e certos, constituídos contra o autor desta ação, para fins de compensação (artigo 100, §§ 9º e 10, da Constituição Federal). 3-Oficie-se ao CEAB-DJ ou sistema Prevjud (Serviço de Informação e Automação Previdenciária), para implantação do benefício, conforme acordo entabulado. 4-Com a resposta dê-se vista a parte autora para apresentação de cálculos e abertura do cumprimento de sentença. 5-Dê-se ciência ao INSS sobre esta sentença.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Campinas, 19 de agosto de 2025. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), DANIELE RAFAELE FRANCO (OAB 308381/SP)
20/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
31/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:02

Suspensão do Prazo
10/12/2024 00:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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