04/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:43

Protocolo Autuado em Apartado
04/09/2025 09:42

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081940-68.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: José Henrique Yamamoto - Recorrido: Fundação Centro de Atend.

Sócio-educativo Ao Adolescente - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL.

FUNDAÇÃO CASA.

PRETENSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE.

PROGRESSÃO NÃO É AUTOMÁTICA E DEPENDE DE AVALIAÇÃO POSITIVA.

AUTOR NÃO TEVE AVALIAÇÃO POSSÍVEL NOS EXERCÍCIOS EM QUE TEVE AUSÊNCIAS SUPERIORES AO LIMITE, OU MESMO AFASTAMENTO POR LICENÇA-SAÚDE.

NORMAS INTERNAS DE PROGRESSÃO PREVÊEM NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POSITIVA E ASSIDUIDADE A TANTO.

FATOS PORMENORIZADAMENTE TRAZIDOS EM CONTESTAÇÃO E NÃO IMPUGNADOS ESPECÍFICA OU GENERICAMENTE NA RÉPLICA.

INCONTROVÉRSIA.

AUSÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE PARA OS REQUISITOS, QUE NÃO FORAM CUMPRIDOS.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP) - Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP)
21/08/2025 14:03

Prazo
21/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:02

Julgado Virtualmente
15/08/2025 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:28

Distribuído por sorteio
06/08/2025 09:04

Processo Cadastrado
01/08/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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