30/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501636-84.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - CHARLES OLIVEIRA JACOME JUNIOR -

Vistos. 1.

DEFIRO a quebra do sigilo telefônico referente ao celular apreendido nos autos à fls. 11-12 para os fins mencionados na representação de fl. 69 devendo ser realizadas a identificação e degravação de mensagens inerentes à prática do suposto crime em tela, bem como a identificação de eventuais outras pessoas envolvidas com a prática criminosa.

Assim, oficie-se à autoridade policial competente requisitando a realização de perícia no aparelho celular apreendido nos autos.

Decreto o segredo de justiça com o recebimento das informações sigilosas.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. 2.

Tornem os autos à autoridade policial observando-se as providências necessárias em relação ao requerido pelo Ministério Público às fls. 69 (...pela devolução dos autos à Delegacia de Polícia de origem para: 1.

Realização da perícia nos telefones celulares; 2.

Juntada do laudo pericial da motocicleta, visando constatar a adulteração dos sinais identificadores, bem como identificar eventual origem criminosa do bem; 3.

Oitiva da vítima do crime de roubo antecedente, promovendo-se o reconhecimento pessoal e/ou fotográfico do investigado; e 4.

Juntada do laudo pericial toxicológico definitivo).

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Com a vinda dos autos, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES (OAB 473081/SP)
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:34

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:12

Juntada de Alvará
25/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:00

Juntada de Ofício
25/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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