06/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020406-91.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ana Luíza Contri Lopes Silva - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP)
26/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:02

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:11

Despacho
25/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020406-91.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ana Luíza Contri Lopes Silva - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II.

SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR 1.374/2022.

PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, ADMITINDO-SE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DESDE QUE RESPEITADA A PRESERVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.

COMPROVAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO PROMOVIDA IMPLICOU NA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA.

INADMISSIBILIDADE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP)
21/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:09

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:27

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
17/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 11:13

Distribuído por sorteio
05/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 19:10

Processo Cadastrado
04/08/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021330-20.2023.8.26.0361

Marcos Roberto Sibinelli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ananias Godoi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1511316-78.2020.8.26.0019

Guilherme Thiago dos Reis

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Manoel Carlos de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1511316-78.2020.8.26.0019

Guilherme Thiago dos Reis

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Manoel Carlos de Oliveira

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1511316-78.2020.8.26.0019

Justica Publica

Giovani Magalhaes Fermino

Advogado: Andre Roberto Nunes Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2020 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1020406-91.2025.8.26.0602

Ana Luiza Contri Lopes Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 12:47

Exibir Processo