07/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020183-39.2025.8.26.0053/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Kamylla Kettyne Paiva Aguiar - Embargado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo legal.

Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:33

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:39

Julgado Virtualmente
25/08/2025 08:01

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:50

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020183-39.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Kamylla Kettyne Paiva Aguiar - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

R.

SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS, O QUE NÃO FOI OBJETO DE PEDIDO, INCORRENDO EM JULGAMENTO ULTRA PETITA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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