21/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510248-26.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - RAFAEL HENRIQUE - ANA LAURA VILLANOVA LORENZETTI -

VISTOS. 1.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso. 2.

Recebo o recurso de apelação interposto em favor do acusado (fls. 159), nos termos do artigo 600, §4, do Código de Processo Penal. 3.

Expeça-se mandado de intimação do réu da sentença proferida às 154. 4.

Após, se em termos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP), REGINALDO WUILIAN TOMAZELA (OAB 381115/SP)
20/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:15

Recebido o recurso
18/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 16:27

Expedição de Ofício.
21/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:40:00, 4ª Vara.
15/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 11:15

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:00:00, 4ª Vara.
16/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 08:57

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
04/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:27

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:08

Expedição de Ofício.
24/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:24

Recebida a denúncia
06/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:20

Evoluída a classe de 279 para 283
02/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 18:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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