TJSP - 0018458-31.2025.8.26.0506
1ª instância - 03 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018458-31.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Paulo Roberto Ferracini - BANDO DO BRASIL S/A -
Vistos. 1.
A presunção de insuficiência econômica constante do art. 99, §3º do NCPC e art. 4º, § 1º , da Lei 1060/50, é meramente relativa, e compete ao juízo indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Posto isso, para a apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda ou documento expedido pelo site da receita comprovando eventual isenção; b) comprovante de renda mensal. 2.
Na impossibilidade de atendimento à determinação acima, providencie no mesmo prazo o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.
Regularizados, voltem conclusos.
Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP) -
20/08/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
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19/08/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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