04/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512784-90.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública -

Vistos.

Nomeio a Defensoria Pública para prosseguir na defesa dos interesses do réu.

Cadastre-se a DPE nos autos e dê-se ciência.

No mais, aguarde-se o julgamento por parte do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do Recurso de Apelação interposto pela defesa. - ADV: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO (OAB 151372/SP)
03/09/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512784-90.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública -

Vistos.

Tendo em vista o teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça de fls. 374, expeça-se carta de intimação ao réu, nos termos do artigo 254 do Código de Processo Civil.

Com o retorno do AR, tornem conclusos para a nomeação da Defensoria Pública para prosseguir na defesa dos interesses do réu.

Cumpra-se com presteza.

Int. - ADV: MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO (OAB 151372/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)
19/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:08

Expedição de Carta.
18/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/07/2025 14:59

Juntada de Mandado
31/07/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:09

Expedição de Mandado.
07/07/2025 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
20/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 20:55

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
22/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:47

Desmembramento de Feitos
22/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 00:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:27

Autos no Prazo
16/10/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:10

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 23:03

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/09/2024 14:55

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:42

Juntada de Mandado
23/09/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:27

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 17:21

Juntada de Mandado
10/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:39

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:32

Expedição de Ofício.
28/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:50

Recebida a denúncia
27/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 13:42

Juntada de Mandado
20/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:10

Expedição de Ofício.
14/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 02:20:00, 9ª Vara Criminal.
13/08/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 04:35:00, 9ª Vara Criminal.
13/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:43

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:42

Expedição de Ofício.
01/08/2024 12:29

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:29

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:27

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:26

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
01/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
01/08/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:43

Recebida a denúncia
23/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:09

Evoluída a classe de 279 para 283
23/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:35

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 16:17

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:57

Expedição de Alvará.
25/05/2024 12:57

Expedição de Alvará.
25/05/2024 12:43

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/05/2024 12:10

Mudança de Magistrado
25/05/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/05/2024 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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