19/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003140-93.2025.8.26.0704 (processo principal 1001330-03.2024.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Hrp Odontologia Ltda -

Vistos.

Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, o recolhimento na distribuição do cumprimento de sentença, conforme o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 do artigo 4º da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Decorrido o prazo e, no silêncio, cancele-se a presente distribuição.

Intime-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
18/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:22

Determinada a emenda à inicial
16/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003141-78.2025.8.26.0704

Gabriella Capuchino Carvalho

Banco Inter S/A

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1005984-67.2016.8.26.0363

Banco Bradesco S/A

N'Alkom Comercio de Produtos Saneantes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2017 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1002618-37.2025.8.26.0320

Fernando Vieira Goncalves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1002618-37.2025.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fernando Vieira Goncalves

Advogado: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0069807-98.2016.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Joao Paulo do Nascimento Genovez

Advogado: Paulo Dias dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2017 17:05

Exibir Processo