TJSP - 0069807-98.2016.8.26.0050

1ª instância - 09 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DO NASCIMENTO GENOVEZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAULO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 514857/SP

Terceiro

Partes

DIOCLECINO DE SOUZA E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO TAVARES

MATEUS MICHEL GALDINO ROCHA - RE: 146355-1

CPF *83.***.*62-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0069807-98.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOÃO PAULO DO NASCIMENTO GENOVEZ -

    Vistos.

    Tendo em vista a manifestação da Defesa de fls.260, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.243 e façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos, com a observância das formalidades legais e adotadas as cautelas de praxe, ficando autorizado o leilão ou destruição dos bens apreendidos e não reclamados dentro de 90 (noventa) dias de referido trânsito.

    Int. - ADV: PAULO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 514857/SP)

  • 19/08/2025 12:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/08/2025 02:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 16:21

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/08/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 03:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 00:55

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/08/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 22:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 22:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2025 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 04:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 04:05

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 09:54

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2025 09:54

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2025 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 04:07

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 10:03

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 08:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:00:00, 9ª Vara Criminal.

  • 18/02/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 11:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 15:44

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 04/09/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2023 11:26

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/04/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2022 11:10

    Proferido Despacho

  • 12/02/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/02/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 14:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2021 00:55

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/10/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/10/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 16:39

    Decisão

  • 12/05/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 16:20

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 02/04/2019 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2019 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 17:44

    Serventuário

  • 07/03/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 11:04

    Serventuário

  • 20/07/2018 17:14

    Serventuário

  • 16/02/2018 11:16

    Serventuário

  • 16/03/2017 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 15:37

    Decisão

  • 16/03/2017 12:10

    Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2017 05:30:00, 9ª Vara Criminal.

  • 16/03/2017 12:00

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2017 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 12:00

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2017 10:01

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 07:44

    Mudança de Classe Processual

  • 07/03/2017 17:05

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2017 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 06/03/2017 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 11:26

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2017 11:26

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2017 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2017 12:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/03/2017 11:59

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 03/03/2017 11:59

    Processo Digitalizado

  • 03/03/2017 11:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 16:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 11:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2016 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/09/2016 20:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 19:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2016 19:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/08/2016 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2016 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 1002618-37.2025.8.26.0320

Fernando Vieira Goncalves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 13:19

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Processo nº 1002618-37.2025.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fernando Vieira Goncalves

Advogado: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 14:52

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