TJSP - 0008842-22.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILIO GERMANO DOS SANTOS

Advogados

JOSE ALBINO NETO

CPF *26.***.*64-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 08:29

    Documento Juntado

  • 11/04/2025 14:06

    Documento Juntado

  • 11/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2025 13:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/04/2025 13:05

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:46

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/03/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2025 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2025 11:33

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 11:29

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 11:28

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 11:27

    Mandado Expedido

  • 17/03/2025 17:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 10:18

    Documento Juntado

  • 10/03/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 18:13

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/03/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 15:39

    Alvará Juntado

  • 06/03/2025 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 15:02

    Concessão

  • 06/03/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:37

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 13:05

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 13:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/02/2025 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 16:45

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 09:53

    Declarada a Remição

  • 17/02/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:38

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 18:26

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 13:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/12/2024 11:54

    Ofício Expedido

  • 11/12/2024 11:47

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/12/2024 00:35

    Recurso Interposto

  • 25/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 16:04

    Declarada a Remição

  • 21/11/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 17:04

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 16:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/09/2024 16:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/09/2024 15:48

    Expedição de documento

  • 25/09/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 08:59

    Ato ordinatório

  • 20/08/2024 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 08:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/06/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 16:22

    Declarada a Remição

  • 21/06/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 13:35

    Atestado de Remição Juntado

  • 13/06/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 12:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/06/2024 12:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/06/2024 14:41

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 13:27

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 28/05/2024 16:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/05/2024 10:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/04/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 11:14

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 23:17

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 12:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/04/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 08:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 13:30

    Declarada a Remição

  • 13/03/2024 09:56

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2024 10:39

    Documento Juntado

  • 06/03/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 17:34

    Ato ordinatório

  • 09/02/2024 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 17:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/01/2024 17:28

    Documento Juntado

  • 23/01/2024 17:23

    Ofício Expedido

  • 22/01/2024 10:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 09:29

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 15:03

    Declarada a Remição

  • 17/01/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 14:18

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 17:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 10/01/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 10:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/09/2023 14:35

    Recurso Interposto

  • 31/08/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 08:45

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 28/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Albino Neto (OAB 275310/SP) Processo 0008842-22.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAURILIO GERMANO DOS SANTOS - Para análise do pedido de remição do ENCCEJA de 2022 , solicite-se à direção da unidade prisional, eventuais grades de estudos referente ao ensino fundamental.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis ciência ao sentenciado.

  • 24/08/2023 11:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 22:00

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 12:35

    Atestado de Remição Juntado

  • 18/08/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 15:27

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 10:59

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 17:46

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 17:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/06/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 11:45

    Declarada a Remição

  • 22/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 17:05

    Atestado de Remição Juntado

  • 13/06/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 21:14

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 14:54

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 14:54

    Realizado Cálculo

  • 02/05/2023 14:50

    Expedição de documento

  • 20/04/2023 09:25

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 20/04/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 21/02/2023 01:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 14:26

    Ato ordinatório

  • 10/02/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 14:24

    Realizado Cálculo

  • 23/12/2022 10:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/12/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2022 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2022 12:36

    Declarada a Remição

  • 07/12/2022 07:38

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:29

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 23:59

    Ofício Expedido

  • 29/11/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 11:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/11/2022 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 16:53

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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