TJSP - 1000981-65.2024.8.26.0456
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000981-65.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Maria Aparecida Rocha Silva - Recorrido: Município de Tarabai - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA.
SERVIDOR PÚBLICO.
MUNICÍPIO DE TARABAI.
AMPLIAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
INADMISSIBILIDADE.
CONSTATAÇÃO DE GRAU MÉDIO EM PERÍCIA, NA FORMA JÁ PAGA PELA PREFEITURA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Beatriz Gama Martins (OAB: 443335/SP) - Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP) -
21/08/2025 14:03
Prazo
-
21/08/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 15:05
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 09:55
Julgamento Virtual Iniciado
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07/08/2025 07:32
Conclusos para despacho
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06/08/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:17
Distribuído por sorteio
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05/08/2025 16:02
Processo Cadastrado
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01/08/2025 10:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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