22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000841-56.2024.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Bernardes - Requerente: Daiane Neiva Alves - Requerido: Jaqueline de Souza Ferreira - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

OFENSA À HONRA. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NULIDADE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA- NECESSIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS - MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA, COM JUSTIFICATIVA DA RELEVÂNCIA - NULIDADE CONFIGURADA - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.INCONFORMISMO ACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - PEDIDO EXPRESSO DA AUTORA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS - ROL APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE E COM JUSTIFICATIVA - REITERAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PROVA PERTINENTE E RELEVANTE AO DESLINDE DA CAUSA - CONTROVÉRSIA ACERCA DE DESINTELIGÊNCIA ENTRE AS PARTES, COM POSSÍVEIS OFENSAS À HONRA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, EM DUAS OPORTUNIDADES, REFERINDO O PEDIDO E APONTANDO A PERTINÊNCIA DA PROVA - EMBARGOS REJEITADOS - EXISTÊNCIA DE QUESTÕES FÁTICAS CONTROVERTIDAS, PASSÍVEIS DE SUBMISSÃO À PROVA ORAL - NULIDADE CONFIGURADA - NECESSIDADE DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) - Larissa Costa Souza Martins (OAB: 462758/SP)
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:39

Julgado Virtualmente
08/08/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:35

Distribuído por sorteio
05/06/2025 13:18

Processo Cadastrado
03/06/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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