05/09/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521480-81.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CRISTIANO ROSA BIANCHINI - Fls. 175-177: Ciente do cumprimento do alvará de soltura, sem impedimentos.

Regularize-se junto ao BNMP e histórico de partes.

Intime-se. - ADV: FRANK JORDAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 331358/SP), IGOR FRANCES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 282450/SP)
29/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
27/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:23

Expedição de Alvará.
27/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521480-81.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CRISTIANO ROSA BIANCHINI - Fls. 156-162: Ciente do parecer do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a negativa ao ANPP; concluo superada a questão.

Prossiga-se no que couber, com o cumprimento das determinações ainda pendentes, a fim de viabilizar a audiência designada para o dia 27 de agosto de 2025, às 13h15min.

Intimem-se. - ADV: IGOR FRANCES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 282450/SP), FRANK JORDAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 331358/SP)
20/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521480-81.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CRISTIANO ROSA BIANCHINI - Fls. 130: Anote-se a procuração.

Fls. 121-129: Não verifico, após a apresentação da defesa preliminar, a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

A peça acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP, viabilizando o pleno exercício do contraditório, inexistindo inépcia ou ausência de justa causa.

Ademais, a d.

Defesa reserva-se o direito de abordar questões de mérito em momento oportuno.

RATIFICO, portanto, a decisão anteriormente proferida, que recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado CRISTIANO ROSA BIANCHINI, admitindo a acusação.

Ausente rol de testemunhas pela defesa.

Anote-se.

Sobre o requerimento de reconsideração quanto ao instituto despenalizador - ANPP, verifica-se que, instado, o Ministério Público manteve a negativa, pelos fundamentos já expostos às fls. 66-67.

Diante disso, nos termos do art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para as providências que entender cabíveis.

Sem prejuízo, mantenho as demais determinações anteriormente proferidas.

Intime-se. - ADV: IGOR FRANCES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 282450/SP), FRANK JORDAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 331358/SP)
19/08/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:35

Juntada de Mandado
15/08/2025 10:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:17

Protocolo Juntado
12/08/2025 17:53

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:14

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 21:35

Expedição de Ofício.
06/08/2025 21:35

Expedição de Ofício.
06/08/2025 21:35

Expedição de Ofício.
06/08/2025 21:35

Expedição de Ofício.
06/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:23

Evoluída a classe de 279 para 283
06/08/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:29

Recebida a denúncia
05/08/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:15:00, 4ª Vara Criminal.
05/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 10:01

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:36

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:09

Mudança de Magistrado
30/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/07/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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