05/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000632-04.2025.8.26.0076 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bilac - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Antônio Navacchio - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP)
25/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:50

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:53

Despacho
22/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000632-04.2025.8.26.0076/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bilac - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Luiz Antônio Navacchio - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - GDE EM VALOR NÃO INFERIOR AO PERCEBIDO A TÍTULO DE GDPI - VÍCIO INEXISTENTE - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP)
21/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:01

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:24

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:57

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 10:15

Julgado Virtualmente
15/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:12

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 13:22

Distribuído por sorteio
01/08/2025 15:30

Processo Cadastrado
31/07/2025 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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