05/09/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000488-38.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - NAOMI VALENTINA PERINOTTO - MILENA CUNHA SANT’ANNA - NALVA ALMEIDA FONTANA RABAL - Nos termos do art. 269, do CPP, defiro a habilitação do(a) assistente de acusação.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: DANYELLE DA SILVA GALVÃO (OAB 340931/SP), MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES (OAB 526748/SP), STEFFANY CRISTINA FONSECA DO ESPIRITO SANTO (OAB 448654/SP), PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA (OAB 441655/SP), GUILHERME ANTONIO FERREIRA FERRAZ (OAB 508915/SP), DANYELLE DA SILVA GALVÃO (OAB 40508/PR), LEANDRO RACA (OAB 407616/SP), MARIA PAULA DE JESUS MELO (OAB 118751/SP)
19/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:24

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:24

Expedição de Mandado.
19/08/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
18/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
12/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:00

Juntada de Mandado
22/07/2025 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:00:00, 4ª Vara Criminal.
18/07/2025 17:24

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 21:49

Expedição de Ofício.
15/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
12/07/2025 21:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:14

Juntada de Mandado
10/07/2025 09:12

Juntada de Ofício
10/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 18:57

Expedição de Ofício.
25/06/2025 14:24

Protocolo Juntado
25/06/2025 14:24

Juntada de Ofício
25/06/2025 14:24

Juntada de Ofício
25/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:48

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:56

Juntada de Ofício
04/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
15/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:46

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:02

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:14

Expedição de Ofício.
16/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 18:40

Autos no Prazo
16/12/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:33

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 17:25

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:08

Extinta a Punibilidade por Prescrição
08/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 15:12

Suspensão do Prazo
30/07/2024 19:05

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
29/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:15

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:15

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 01:00:00, 4ª Vara Criminal.
19/07/2024 18:01

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:27

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:44

Expedição de Ofício.
10/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 11:00

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/05/2024 13:23

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:23

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:23

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:22

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:22

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:22

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:22

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:22

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:22

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:21

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:21

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:21

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:21

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:21

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:20

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:20

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:20

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:20

Expedição de Ofício.
16/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/05/2024 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:39

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:57

Evoluída a classe de 279 para 283
30/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:31

Recebida a denúncia
19/04/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 01:00:00, 4ª Vara Criminal.
17/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:27

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:52

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 12:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/04/2024 12:18

Recebidos os autos da Conclusão
04/04/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:47

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:45

Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
15/03/2024 13:12

Processo Materializado
22/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Mandado
06/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:14

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05/02/2024 16:25

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
05/02/2024 16:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/02/2024 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
05/02/2024 16:21

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
13/03/2023 10:44

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/03/2023 10:44

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/10/2022 22:08

Suspensão do Prazo
07/10/2022 13:13

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
07/10/2022 12:49

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
06/10/2022 13:17

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
04/10/2022 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
29/09/2022 12:02

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
19/09/2022 10:09

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/09/2022 10:09

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/05/2022 13:26

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
09/05/2022 09:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
09/05/2022 09:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/01/2022 14:10

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
10/01/2022 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/12/2021 15:01

Desentranhada a Petição
17/12/2021 14:52

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:53

Recebidos os autos da Conclusão
09/12/2021 18:39

Recebidos os autos da Conclusão
05/11/2021 18:06

Proferido Despacho
21/10/2021 14:50

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 16:53

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
09/08/2021 16:37

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
09/08/2021 13:56

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
09/08/2021 13:56

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
05/11/2020 17:14

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
20/10/2020 16:55

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/10/2020 16:55

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/10/2019 12:49

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
07/10/2019 14:01

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/10/2019 14:01

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/07/2019 06:59

Suspensão do Prazo
16/05/2019 10:12

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
13/05/2019 12:03

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/05/2019 12:03

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/02/2019 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/02/2019 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2019 14:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2019 10:42

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/01/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/01/2019 14:10

Processo Materializado
09/01/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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