02/09/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 05:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000978-22.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mário Antônio Frota Gaspar -

Vistos.

Ante os documentos de fls. 41/62, confiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita..

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Confiro, desde já, oportunidade processual para as partes apresentarem propostas de composição amigável, por escrito, nos autos (art. 3º, parágrafo 2º, do CPC).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: CLAUDIUS APARECIDO LUIS SIMÕES CUNHA (OAB 489990/SP)
18/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:12

Expedição de Carta.
18/08/2025 09:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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