14/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:40

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
11/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/08/2025 10:20

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:19

Despacho
01/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 14:24

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/06/2025 10:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 10:52

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 14:31

Recurso Especial
10/06/2025 14:29

Recurso especial
10/06/2025 14:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0916
10/06/2025 14:29

RESP - Despacho - Prejudicado
03/06/2025 14:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 18:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 18:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:28

Prazo
24/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:16

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:31

Acórdão registrado
07/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/02/2025 11:17

Julgado virtualmente
06/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:38

Recebidos os Autos do MP
04/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 13:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 14:53

Processo Cadastrado
21/01/2025 15:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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