26/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046716-59.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Evelina Maria Pacheco de Faria Toledo Martinelli (espólio) - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017).

Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência).

Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório.

Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP)
25/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 08:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 17:57

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 18:32

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:40

Expedição de Mandado.
14/09/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 18:37

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
16/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 18:45

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 13:56

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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