29/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008929-69.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Daniela Brito de Queiroz - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V.

ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO C.

STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL- AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Geraldo de Almeida Tinelli (OAB: 402950/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:00

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:44

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:59

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2025 12:10

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:58

Despachos da Presidência
12/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:51

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:02

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 18:10

RE - Despacho - Prejudicado
07/08/2025 18:10

Despacho
06/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:42

Despacho
24/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:20

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 17:39

Julgado Virtualmente
08/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:28

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:44

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 13:48

Processo Cadastrado
24/06/2025 18:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009950-13.2024.8.26.0604

Prefeitura Municipal de Sumare

Eliana Crepaldi Lima Teixeira

Advogado: Arthur Henrique Clemente dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1059511-32.2025.8.26.0002

Lunettes Optical LTDA

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Edson Januario de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1009096-74.2023.8.26.0597

Joao Marcos Rodrigues

Instituto Municipal de Previdencia de Se...

Advogado: Domingos Tobias Vieira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1009096-74.2023.8.26.0597

Instituto Municipal de Previdencia de Se...

Joao Marcos Rodrigues

Advogado: Domingos Tobias Vieira Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1008929-69.2025.8.26.0053

Daniela Brito de Queiroz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Geraldo de Almeida Tinelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 20:47

Exibir Processo