26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026499-74.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Aline Lima de Oliveira - Apelado: Newton Ribeiro Gonçalves Junior -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação em que a recorrente pleiteou gratuidade de justiça (p. 191).

Para análise do pedido de gratuidade, determino que a apelante junte documentos que comprovem a alegada hipossuficiência (declaração de imposto de renda, holerites, entre outros).

Além disso, determino que a recorrente providencie a cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos, que pode ser emitido junto ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil, por intermédio do site oficial (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato).

Caso o relatório aponte a existência de contas ou relacionamento em bancos, a apelante deverá apresentar os respectivos extratos da movimentação de todas as contas bancárias ativas ali indicadas, referente ao período dos últimos três (03) meses anteriores à emissão, que deverá ser contemporâneo à data da juntada aos autos.

Prazo de dez dias, observado que a inércia será interpretada em seu prejuízo.

Faculta-se ao apelante que, alternativamente, e no mesmo prazo, providencie o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Com a resposta, tornem conclusos.

P.I. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Felipe Ilton Paiva Santos (OAB: 351129/SP) - Jocemar Pereira Braga (OAB: 386339/SP) - 5º andar
31/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 05:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 05:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 05:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 05:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:39

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:39

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:39

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:38

Expedição de Carta.
26/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 21:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 06:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:56

Expedição de Carta.
30/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:11

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:45

Suspensão do Prazo
15/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:07

Concedida a Dilação de Prazo
18/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 19:22

Pedido de Assitência Indeferido
13/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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