TJSP - 1042085-44.2024.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:27
Conclusos para decisão
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03/09/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 15:25
Prazo
-
26/08/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1042085-44.2024.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Colepav Ambiental Ltda - Apelado: Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda -
Vistos.
Cuida-se de requerimento de justiça gratuita formulado pela apelante pessoa jurídica. É cediço que, nos termos do enunciado nº 481 da Súmula de jurisprudência vinculante do C.
STJ, "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (grifo e negrito nossos).
Destarte, considerando a insuficiência e ausência de contemporaneidade da documentação que acompanha a apelação, determino à apelante que, no prazo de cinco dias, junte documentação contábil atualizada, além de extratos de contas bancárias e documentos afins que demonstrem a impossibilidade do pagamento das custas de preparo ou, ao menos, que faz jus ao parcelamento previsto pelo CPC.
Decorrido tal prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para indeferimento da benesse processual.
Int. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Francisco Yukio Hayashi (OAB: 38522/SC) - Gustavo Costa Ferreira (OAB: 38481/SC) - 5º andar -
21/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/08/2025 17:21
Despacho
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30/05/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:47
Prazo - Controle - Intimação JV
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20/05/2025 14:24
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:18
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/05/2025 16:53
Processo Cadastrado
-
13/05/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/05/2025 10:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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