TJSP - 1003975-30.2023.8.26.0156

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro

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Polo Ativo

Partes

DEBORA TIBURCIO VIANA

CPF *52.***.*24-22

RAFAEL FERNANDES VIANA

CPF *72.***.*10-55

Advogados

ALBERTO TIBURCIO DA SILVA

OAB: 44829/MG

CPF *56.***.*55-49

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

LIVELO S/A

CNPJ: 12.888.241/0001-06

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 131600/SP

CPF *34.***.*76-07

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 16:36

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2024 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2024 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2024 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 22:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2024 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 13:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/12/2023 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 12:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2023 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 16:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/10/2023 16:44

    Conciliação infrutífera

  • 09/10/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 12:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 09/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 08:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 18:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 05:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 05:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Tiburcio da Silva (OAB 44829/MG) Processo 1003975-30.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora Tiburcio Viana, Rafael Fernandes Viana - Foi designado o dia 09/10/2023 às 16:30h, para a realização da audiência de conciliação híbrida (VIRTUAL Devendo as partes informarem e-mail nos autos para o recebimento do Link da audiência acima designada ou PRESENCIAL - Comparecer presencialmente), junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, junto ao Fórum local.

    Ficam as partes intimadas ser vedado toda e qualquer informação processual por telefone, bem como o uso de e-mail institucional para essa finalidade, nos termos do COMUNICADO SPI Nº 12/2015.

    ADVERTÊNCIAS: Fica(m) o(a)(s) requerente(a)(s) intimado e advertido(a)(s) de que: O seu não comparecimento implicará na extinção do feito (Artigo 51, Inciso I da Lei 9.099/95).

    A presente carta é expedida conforme o disposto no art. 18, incs.

    I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou.

    As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

    Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) intimado e advertido(a)(s) de que: 1) Desnecessária a presença de testemunhas na audiência a ser designada junto ao CEJUSC; 2) Deixando de comparecer a qualquer das audiências, Vossa Senhoria será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato; 3) Restando infrutífera a tentativa de acordo (audiência de conciliação), poderá eventualmente ser designada audiência de instrução e julgamento ou, não havendo interesse na produção de outras provas, as partes poderão requerer o julgamento do processo no estado em que se encontra, contudo, em ambos os casos, deverá(ão) o(a)(s) requerido(a)(s), em audiência de conciliação ou no prazo de 15 dias úteis, a partir daquela, oferecer contestação e/ou pedido contraposto, na forma escrita, com os documentos que entender necessários; 4) ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: fica o(a)(s) ré(u)(s) advertida(o)(s) de que deverá(ão) comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá(ão) estar acompanhado(a)(s) de advogado.

    Tratando-se de relação de consumo, fica(m) o(a)(s) ré(u)(s) ainda advertida(o)(s) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova); 5) Esclareço a Vossa Senhoria que a correspondência com aviso de recebimento, em mão própria, por mandado, ou carta precatória será expedida conforme o disposto no art. 18, incs.

    I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta citação/intimação se efetivou; 6) Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995) e 7) ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE.

    A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o cite Portal ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/esaj), informe o numero do processo e senha fornecida.

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

  • 29/08/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/08/2023 14:43

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 14:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 08:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2023 23:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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