TJSP - 1500009-68.2019.8.26.0535

1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MISAEL PINHEIRO NETO

CPF *56.***.*12-01

Advogados

JOSE LUCIO NETO

OAB: 107165/SP

Terceiro

Partes

DANIEL PINHEIRO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA DE FATIMA

EDUARDO DO PRADO FREITAS - RE: 103.055-8

CPF *45.***.*42-61

ANDRE PAULINO DE JESUS - RE N 964523-3

CPF *81.***.*87-05

MICHELE APARECIDA MARQUES PINHEIRO

CPF *27.***.*20-41

ARMANDO PINHEIRO NETO

CPF *01.***.*17-81

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO NETO DA SILVA

CPF *49.***.*56-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:06

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Lucio Neto (OAB 107165/SP) Processo 1500009-68.2019.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MISAEL PINHEIRO NETO - MISAEL PINHEIRO NETO, qualificado nos autos, foi pronunciado por incurso no art. 121, § 2º, II e IV, tudo do Código Penal.

    Realizado o julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença votou pela absolvição do réu.

    Posto isso, com base na decisão do Conselho de Sentença, ABSOLVO o réu MISAEL PINHEIRO NETO das imputações que lhe foram dirigidas.

    Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do réu.

    Sem condenação em custas.

    Publicada em plenário, saem os presentes intimados.

    Registre-se e cumpra-se.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 16:06

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 16:06

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 10:00:00, 1ª Vara.

  • 23/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 09:46

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 09:46

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 15:06

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 10:00:00, 1ª Vara.

  • 27/10/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 12:36

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2021 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2021 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 21:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2021 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2021 13:51

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2020 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2020 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 19:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 15:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 17:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2020 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2020 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 11:11

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2019 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 17:53

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 17:48

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2019 17:48

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2019 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 12:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/10/2019 01:30:00, 2ª Vara.

  • 04/09/2019 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2019 14:54

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2019 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2019 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2019 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2019 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 15:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/09/2019 04:00:00, 2ª Vara.

  • 03/07/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 12:52

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 17:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2019 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2019 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2019 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2019 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 17:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282

  • 28/02/2019 19:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/02/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 19:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2019 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2019 09:57

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/01/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2019 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/01/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2019 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2019 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2019 11:58

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/01/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2019 10:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/01/2019 21:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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