20/08/2025 17:15

Decisão Monocrática - Não Provida
25/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:18

Baixa Definitiva
22/11/2024 11:52

Documento Finalizado
22/11/2024 11:50

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/11/2024 21:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/11/2024 18:34

Despacho
30/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/09/2024 11:44

Recurso Especial
27/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:13

Prazo
10/08/2024 21:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2024 19:05

Acórdão registrado
30/07/2024 18:10

Julgado virtualmente
25/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:42

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
23/07/2024 20:13

Documento Finalizado
18/07/2024 17:31

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:57

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2024 10:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/04/2024 22:30

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/03/2024 11:54

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:51

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:44

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:09

Recebidos os autos do MP
18/03/2024 09:05

Recebidos os autos do MP
16/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/02/2024 13:36

Distribuído por sorteio
23/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:34

Prazo
22/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:14

Documento Finalizado
18/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:39

Vista
18/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/12/2023 14:24

Processo Cadastrado
30/11/2023 08:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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