28/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501578-45.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCAS DE AQUINO MARTINS - Fls. 19/20: Considerando que os objetos apreendidos (01 Telefone Celular, Marca Apple, IMEI 352937905792195, Observação TELEFONE CELULAR IPHONE MODELO 14; 01 Videogame-Acessório, Marca PLAYSTATION, Observação controle remoto de vídeo game. item sem componentes eletrônicos. - não funciona e 01 Videogame/Game Portátil, Marca PLAYSTATION, Observação uma carcaça de vídeo game sony-playstation. item sem componentes eletrônicos - não funciona) não foram até a presente data reclamados, com fundamento no artigo 123 do C.P.P., decreto sua perda em favor da União.

Oficie-se à autoridade policial, informando-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)
19/08/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:47

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:28

Juntada de Mandado
27/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:37

Protocolo Juntado
17/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:22

Expedição de Ofício.
14/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
06/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 18:50

Juntada de Mandado
29/01/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 18:42

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:33

Expedição de Ofício.
27/01/2025 12:33

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:53

Recebida a denúncia
23/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:58

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2025 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 09:36

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:34

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:11

Expedição de Alvará.
16/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:06

Expedição de Ofício.
16/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:37

Mudança de Magistrado
16/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
16/01/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/01/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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