08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010479-07.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Nilma Maria de Jesus -

Vistos.

Em que pese o quanto argumentado pela impetrante, MANTENHO o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, eis que não convencido de sua subsunção à acepção jurídica de hipossuficiência financeira, inabalada a convicção do Juízo nesse tocante.

Cumpra a impetrante a determinação que lhe fora dirigida.

Int. - ADV: MARCIO LUIZ ARBIX (OAB 212302/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010479-07.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Nilma Maria de Jesus -

VISTOS.

Os extratos de movimentação financeira da impetrante carreados aos autos, revelam situação financeira incompatível com a propalada hipossuficiência de recursos para custear o processo.

Ao final do mês, existe sobra salarial de mais de R$ 2.000,00, de maneira que não se divisa como o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais, poderá desfalcá-la ao ponto de prejudicar o seu sustento.

Nesses termos, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita deduzido pela impetrante.

Providencie a impetrante o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.

Int. - ADV: MARCIO LUIZ ARBIX (OAB 212302/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010479-07.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Nilma Maria de Jesus - IMPETRANTE: Juntar documento pessoal (RG ou CNH). - ADV: MARCIO LUIZ ARBIX (OAB 212302/SP)
20/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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