TJSP - 1033028-20.2024.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033028-20.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luciano Prado de Oliveira - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO -PEDIDO DE RECÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 0600593-40.2008.8.26.0053 - SENTENÇA, PORÉM, QUE NÃO DELIMITOU AS VERBAS QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO - NECESSIDADE DA NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO PARA CORRETO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO ESTADO - ANULAÇÃO - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, DESDE JÁ, DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 1.013, § 3º, IV, DO CPC - ANULAÇÃO DA R.
SENTENÇA, DE OFÍCIO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO INTERPOSTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:14
Prazo Intimação - 15 Dias
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18/08/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 19:19
Julgado Virtualmente
-
15/08/2025 09:12
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 21:26
Conclusos para despacho
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04/08/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:22
Expedido Termo de Intimação
-
24/07/2025 12:16
Distribuído por sorteio
-
23/07/2025 17:00
Processo Cadastrado
-
21/07/2025 16:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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