02/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2025 12:20

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012832-17.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo Antonio Giamboni Martinez -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP)
21/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:32

Despachos da Presidência
19/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:22

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:18

Recurso Extraordinário
18/08/2025 14:18

Despachos da Presidência
15/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:47

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:57

Despacho
30/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:13

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:36

Julgado Virtualmente
22/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:56

Subprocesso Cadastrado
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:52

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 10:42

Julgado Virtualmente
07/07/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio
24/06/2025 10:55

Processo Cadastrado
23/06/2025 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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