01/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005338-89.2024.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valquiria de Jesus Souza - Recorrida: Paula Francisca Marinho - Recorrida: Maria das Montanhas Bezerra da Silva -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP)
21/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:27

Despacho
15/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:24

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:46

Despacho
08/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:40

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 18:08

Julgado Virtualmente
01/07/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 11:41

Distribuído por sorteio
17/06/2025 10:09

Processo Cadastrado
13/06/2025 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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