04/09/2025 20:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:47

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:24

Julgado Virtualmente
03/09/2025 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 17:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2025 12:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005751-28.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Katia Nielsen Casimiro da Silva -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP)
21/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:31

Despacho
19/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:46

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:21

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:11

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 12:11

Despachos da Presidência
14/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:57

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:13

Despacho
29/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:42

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 16:23

Julgado Virtualmente
14/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio
02/07/2025 11:32

Processo Cadastrado
30/06/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006108-03.2024.8.26.0191

Gerson da Silva Bueno

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon...

Advogado: Michel da Silva Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1006108-03.2024.8.26.0191

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon...

Gerson da Silva Bueno

Advogado: Michel da Silva Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1069734-85.2025.8.26.0053

Lino Galdino Hermacora

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Christiane Torturello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1005751-28.2025.8.26.0566

Katia Nielsen Casimiro da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nathalia Oliveira Gini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0001503-49.2025.8.26.0400

Jose Paulo Celestrini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Yago Brocanello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 10:34

Exibir Processo